Câmara dos DeputadosApresentada em 20/02/2026

RIC 263/2026

Ementa oficial

Solicita informações ao Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária sobre a emissão de registros no RENASEM (Registro Nacional de Sementes e Mudas), nos últimos 10 anos, com detalhamento mensal e por Unidade da Federação.

Ver fonte

Situação atual

Arquivadas

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Remessa ao Arquivo

Desde 05/05/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Marussa Boldrin (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

05/05/2026Aguardando Remessa ao Arquivo (1SECM)

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 09/11/2026

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