Câmara dos DeputadosApresentada em 20/02/2026

SBR 1/0

Ementa oficial

Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para dispor sobre os Serviços de Atenção ao Idoso e de Apoio aos Familiares em Domicílio ou em Centros de Dia e Noite.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição

Desde 20/02/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Lenir de Assis (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

20/02/2026Apresentação de Proposição

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 12/11/2026

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