Câmara dos DeputadosApresentada em 20/02/2026
DOC 83/2026
Ementa oficial
Of. n.º 28/2026/PS-GSE que encaminha Comunicado de Alteração de Controle Societário - CAC n. 84/2025 ao Senado Federal.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição
Desde 20/02/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Carlos Veras (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 20/02/2026Apresentação de Proposição
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 10/11/2026

