Câmara dos DeputadosApresentada em 19/02/2026

INC 100/2026

Ementa oficial

Sugere à Controladoria-Geral da União a adoção de providências destinadas à apuração de possível propaganda eleitoral antecipada, abuso de poder político e uso indevido de recursos públicos relacionados ao desfile da Acadêmicos de Niterói no Carnaval de 2026.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Resposta

Desde 25/03/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Evair Vieira de Melo (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

25/03/2026Aguardando Resposta (1SECM)

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 09/11/2026

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