Câmara dos DeputadosApresentada em 19/02/2026

RIC 259/2026

Ementa oficial

Requer informações ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério do Trabalho e Emprego, acerca das medidas tomadas para evitar a importação de cacau originário de áreas em que se utilize trabalho análogo à escravidão, trabalho infantil ou outras formas laborais degradantes.

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Situação atual

Arquivadas

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Remessa ao Arquivo

Desde 25/05/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Félix Mendonça Júnior (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

25/05/2026Aguardando Remessa ao Arquivo (1SECM)

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 13/11/2026

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