Câmara dos DeputadosApresentada em 11/02/2026

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Ementa oficial

Parecer do Relator, Dep. David Soares (UNIÃO-SP), pela aprovação.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer

Desde 11/02/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

David Soares (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

11/02/2026Análise Parecer

Votações desta proposta

25/02/2026 — Aprovado o Parecer.

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 09/11/2026

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