Câmara dos DeputadosApresentada em 19/02/2026

SIT 12/2026

Ementa oficial

Requer o encaminhamento de Solicitação de Informação ao Tribunal de Contas da União acerca da regularidade do uso de recursos públicos federais relacionados ao desfile da escola de samba Acadêmicos de Niterói no Carnaval de 2026.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Despacho do Presidente

Desde 19/02/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Evair Vieira de Melo (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

19/02/2026Aguardando Despacho do Presidente (MESA)

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 14/11/2026

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