Câmara dos DeputadosApresentada em 19/02/2026

RIC 254/2026

Ementa oficial

Requer, ao Senhor Ministro de Estado dos Transportes, através da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, informações sobre o status da Janela Extraordinária nº 1/2024, prevista no marco regulatório do transporte rodoviário interestadual de passageiros (TRIP).

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Situação atual

Arquivadas

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Remessa ao Arquivo

Desde 08/05/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Zé Trovão (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

08/05/2026Aguardando Remessa ao Arquivo (1SECM)

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/11/2026

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