Câmara dos DeputadosApresentada em 19/02/2026
MSC 114/2026
Ementa oficial
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 20.670, de 1º de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 3 de dezembro de 2025, que renova, a partir de 18 de julho de 2023, a autorização outorgada à Associação Cultural e Comunitária de Itaporanga D'Ajuda-SE, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Itaporanga D'Ajuda, Estado de Sergipe.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Transformada em Nova Proposição
Desde 19/02/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 19/02/2026Transformada em Nova Proposição
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 10/11/2026