Câmara dos DeputadosApresentada em 19/02/2026
MSC 117/2026
Ementa oficial
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 20.476, de 11 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 16 de dezembro de 2025, que renova, a partir de 20 de outubro de 2020, a outorga à CS Comunicação Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Brusque, Estado de Santa Catarina.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Transformada em Nova Proposição
Desde 19/02/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 19/02/2026Transformada em Nova Proposição
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 14/11/2026