Câmara dos DeputadosApresentada em 19/02/2026

PRL 1/0

Ementa oficial

Parecer do Relator, Dep. Joaquim Passarinho (PL-PA), pela rejeição deste, do Projeto de Lei nº 1.859/2024, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.

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Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer

Desde 19/02/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Joaquim Passarinho (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

19/02/2026Análise Parecer

Votações desta proposta

04/03/2026 — Aprovado o Parecer.

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 08/11/2026

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