Câmara dos DeputadosApresentada em 18/02/2026
RIC 236/2026
Ementa oficial
Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda, acerca do uso, compartilhamento e tratamento de dados pessoais de natureza tributária, na campanha institucional veiculada por aplicativo de mensageria instantânea (WhatsApp), relativa à isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Remessa ao Arquivo
Desde 15/06/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Gustavo Gayer (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 15/06/2026Aguardando Remessa ao Arquivo (1SECM)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 16/11/2026

