Câmara dos DeputadosApresentada em 13/02/2026
INC 92/2026
Ementa oficial
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério das Relações Exteriores (MRE), a adoção de providências para a prorrogação do prazo de validade do Concurso de Oficial de Chancelaria 2023, cuja validade se encerra em 08 de maio 2026, bem como para o aproveitamento do cadastro de reserva, com chamamentos sucessivos até seu esgotamento, visando à recomposição da força de trabalho, ao provimento de vagas e à recomposição de vacâncias.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Resposta
Desde 17/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Chico Alencar (Autor(a) principal)
- Erika Kokay (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 17/04/2026Aguardando Resposta (1SECM)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 17/11/2026

