Câmara dos DeputadosApresentada em 13/02/2026
RIC 229/2026
Ementa oficial
Requer informações ao Ministério da Educação sobre a não entrega de livros didáticos em Braille para o ano letivo de 2026, as providências adotadas e o cronograma de regularização do fornecimento aos estudantes cegos e com baixa visão.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Remessa ao Arquivo
Desde 25/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Clarissa Tércio (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 25/05/2026Aguardando Remessa ao Arquivo (1SECM)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/11/2026

