Câmara dos DeputadosApresentada em 13/02/2026

RIC 227/2026

Ementa oficial

Requer informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte acerca dos impactos da inadimplência recorde sobre a saúde financeira das Micro e Pequenas Empresas (MPEs) e Microempreendedores Individuais (MEIs), bem como sobre o aumento do número de empresas em recuperação judicial.

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Situação atual

Arquivadas

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Remessa ao Arquivo

Desde 25/05/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Dr. Frederico (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

25/05/2026Aguardando Remessa ao Arquivo (1SECM)

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 14/11/2026

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