Câmara dos DeputadosApresentada em 13/02/2026

SIT 11/2026

Ementa oficial

Requer informações e a instauração de processo fiscalizatório do TCU para apurar possíveis fraudes e desvios de recursos públicos federais no âmbito do Programa Farmácia Popular do Brasil, com prejuízo estimado em R$ 30 milhões.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Despacho do Presidente

Desde 13/02/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Messias Donato (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

13/02/2026Aguardando Despacho do Presidente (MESA)

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 14/11/2026

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