Câmara dos DeputadosApresentada em 13/02/2026

PL 561/2026

O que é PL (projeto de lei)?

Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.

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Ementa oficial

Institui o “Disque Animal” para recebimento de denúncias de maus-tratos contra animais e dá outras providências.

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Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Parecer

Desde 08/07/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Heloísa Helena (Autor(a) principal)
Túlio Gadêlha (Coautor(a))

Tramitação registrada

08/07/2026Aguardando Parecer (CMADS)

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 11/11/2026

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