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Câmara dos DeputadosApresentada em 12/02/2026

SIT 10/2026

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Ementa oficial

Requer informações e a instauração de processo fiscalizatório do TCU para apurar possível desvio de finalidade e uso de recursos públicos em promoção pessoal e propaganda político-eleitoral antecipada, em razão de repasses à escola de samba Acadêmicos de Niterói, cujo samba-enredo do Carnaval de 2026 homenageia o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

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Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Despacho do Presidente

Desde 12/02/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Tramitação registrada

  1. 12/02/2026Aguardando Despacho do Presidente (MESA)
  • Câmara dos Deputados: dados conferidos em 11/11/2026

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