Câmara dos DeputadosApresentada em 12/02/2026

RIC 209/2026

Ementa oficial

Requer informações ao Ministério do Planejamento e Orçamento sobre a fundamentação técnica e econômica dos Vetos Presidenciais á LDO 2026 e a LOA 2026 que incidem sobre Seguro Rural, Defesa e Pesquisa Agropecuária e Irrigação no Nordeste.

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Situação atual

Arquivadas

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Remessa ao Arquivo

Desde 26/05/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Messias Donato (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

26/05/2026Aguardando Remessa ao Arquivo (1SECM)

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 13/11/2026

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