Câmara dos DeputadosApresentada em 12/02/2026

INC 85/2026

Ementa oficial

Sugere à Procuradoria-Geral da República a adoção de providências destinadas à análise de eventual suspeição do Ministro Dias Toffoli e à avaliação da necessidade de sua suspensão cautelar da relatoria de processo sob sua condução, diante de possível comprometimento da imparcialidade.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Resposta

Desde 25/03/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Evair Vieira de Melo (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

25/03/2026Aguardando Resposta (1SECM)

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 14/11/2026

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