Câmara dos DeputadosApresentada em 12/02/2026

RIC 203/2026

Ementa oficial

Requer informações ao Presidente do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços – CGIBS acerca da metodologia de cálculo do percentual de crédito presumido aplicável a produtores rurais pessoas físicas e transportadores autônomos nas operações realizadas com pessoas jurídicas.

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Situação atual

Arquivadas

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Remessa ao Arquivo

Desde 16/06/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Luiz Philippe de Orleans e Bragança (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

16/06/2026Aguardando Remessa ao Arquivo (1SECM)

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 11/11/2026

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