Câmara dos DeputadosApresentada em 12/02/2026
PL 531/2026
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Institui a Política Nacional de Proteção ao Idoso em Situação de Solidão Social, cria mecanismos de prevenção ao isolamento extremo e dá outras providências.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Pronta para Pauta
Desde 10/11/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Hercílio Coelho Diniz (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 12/08/2026Pronta para Pauta (CIDOSO)
- 10/11/2026Pronta para Pauta (CIDOSO)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/11/2026