Câmara dos DeputadosApresentada em 12/02/2026

RIC 200/2026

Ementa oficial

Requer informações ao Ministro de Estado da Educação acerca da falta de livros didáticos em Braille para estudantes com deficiência visual no início do ano letivo de 2026.

Ver fonte

Situação atual

Arquivadas

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Remessa ao Arquivo

Desde 25/05/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Chico Alencar (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

25/05/2026Aguardando Remessa ao Arquivo (1SECM)

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/11/2026

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