Câmara dos DeputadosApresentada em 11/02/2026
TVR 53/2026
Ementa oficial
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 20.738, de 4 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 8 de dezembro de 2025, que outorga autorização à Associação Rádio Comunitária Primeira FM, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Primeira Cruz, Estado do Maranhão.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Pronta para Pauta
Desde 06/10/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 24/04/2026Aguardando Parecer (CCOM)
- 06/10/2026Aguardando Análise de Parecer (CCOM)
- 06/10/2026Pronta para Pauta (CCOM)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 10/11/2026