Câmara dos DeputadosApresentada em 11/02/2026
TVR 47/2026
Ementa oficial
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto nº 12.836, de 28 de janeiro de 2026, publicado no Diário Oficial da União de 29 de janeiro de 2026, que "Renova a concessão outorgada à Fundação Walpecar – Waldevino Pereira de Carvalho, para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, com fins exclusivamente educativos, no Município de Campo Mourão, Estado do Paraná.".
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Parecer
Desde 24/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 24/04/2026Aguardando Parecer (CCOM)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/11/2026

