Câmara dos DeputadosApresentada em 11/02/2026
MSC 77/2026
Ementa oficial
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 20.090, de 14 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 12 de novembro de 2025, que renova, a partir de 21 de maio de 2023, a outorga à Rede de Rádio e Televisão Tiradentes Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Iranduba, Estado do Amazonas.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Transformada em Nova Proposição
Desde 11/02/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 11/02/2026Transformada em Nova Proposição
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/11/2026