Câmara dos DeputadosApresentada em 11/02/2026
TVR 39/2026
Ementa oficial
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 20.016, de 9 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 11 de novembro de 2025, que renova, a partir de 6 de julho de 2016, a outorga à Rádio Independência de Passos Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Passos, Estado de Minas Gerais.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição
Desde 12/11/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 24/04/2026Aguardando Parecer (CCOM)
- 15/10/2026Aguardando Deliberação (CCOM)
- 11/11/2026Aguardando Encaminhamento (CCOM)
- 12/11/2026Apresentação de Proposição
Votações desta proposta
- 11/11/2026 — Aprovado o Parecer.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/11/2026