Câmara dos DeputadosApresentada em 11/02/2026

TVR 33/2026

Ementa oficial

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto nº 12.821, de 21 de janeiro de 2026, publicado no Diário Oficial da União de 22 de janeiro de 2026, que outorga concessão à Universidade Federal do Paraná para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, com fins exclusivamente educativos, no Município de Paranaguá, Estado do Paraná.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Parecer

Desde 24/04/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

24/04/2026Aguardando Parecer (CCOM)

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/11/2026

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TVR 33/2026 — Câmara dos Deputados · Transparência Política