Câmara dos DeputadosApresentada em 11/02/2026
PL 521/2026
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Declara São José de Anchieta como Patrono da educação confessional brasileira
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Designação de Relator(a)
Desde 05/11/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Márcio Honaiser (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 16/04/2026Aguardando Parecer (CE)
- 21/10/2026Aguardando Deliberação (CE)
- 04/11/2026Aguardando Designação de Relator(a) (CCULT)
- 05/11/2026Aguardando Designação de Relator(a) (CCULT)
Votações desta proposta
- 04/11/2026 — Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Fernando Mineiro (PT-RN).
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/11/2026

