Câmara dos DeputadosApresentada em 11/02/2026
PL 503/2026
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Institui o Marco Nacional de Proteção, Desburocratização e Apoio Integral às Mães Atípicas
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Tramitando em Conjunto
Desde 13/07/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Duarte Jr. (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 13/07/2026Tramitando em Conjunto (CPASF)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 16/11/2026

