Câmara dos DeputadosApresentada em 11/02/2026
REQ 589/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer inclusão de assinatura de coautoria ao Projeto de Lei nº 425/2026, que “Altera a Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, para vedar a inclusão de recursos hídricos de domínio da União, potenciais de energia hidráulica e terras tradicionalmente ocupadas pelos indígenas no Programa Nacional de Desestatização - PND.”.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Tramitação Finalizada
Desde 11/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Heloísa Helena (Autor(a) principal)
- Túlio Gadêlha (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 11/03/2026Tramitação Finalizada (CCP)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 17/11/2026

