Câmara dos DeputadosApresentada em 11/02/2026
PL 491/2026
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Estabelece diretrizes para a expansão da infraestrutura digital e da conectividade de alta capacidade, com prioridade para as Regiões Norte e Nordeste, visando garantir condições técnicas mínimas para a implantação e operação de data centers e fortalecer a soberania e a integração digital do País.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Tramitando em Conjunto
Desde 26/10/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Duda Ramos (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 23/03/2026Tramitando em Conjunto (CCTI)
- 26/10/2026Tramitando em Conjunto (CCTI)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 16/11/2026

