Câmara dos DeputadosApresentada em 11/02/2026

SBT 1/0

Ementa oficial

Dispõe sobre a geração, por sistemas de inteligência artificial, de conteúdos sintéticos de cunho sexual e sobre a publicação de conteúdos de cunho sexual em aplicações de internet.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição

Desde 11/02/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Jadyel Alencar (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

11/02/2026Apresentação de Proposição

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/11/2026

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