Câmara dos DeputadosApresentada em 11/02/2026

PRL 3/0

Ementa oficial

Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma das Emendas n° 1 e 3 da Comissão de Seguridade Social e Família, e da Emenda n° 2 da Comissão de Seguridade Social e Família.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer

Desde 11/02/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Diego Garcia (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

11/02/2026Análise Parecer

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 13/11/2026

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