Câmara dos DeputadosApresentada em 11/02/2026
REQ 515/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 5477/2025.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Pronta para Pauta
Desde 11/02/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Renata Abreu (Autor(a) principal)
- Antonio Brito (Coautor(a))
- José Medeiros (Coautor(a))
- Raimundo Santos (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 11/02/2026Pronta para Pauta (PLEN)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/11/2026

