Câmara dos DeputadosApresentada em 11/02/2026
PL 472/2026
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera a Lei nº 14.164, de 10 de junho de 2021, para instituir o Programa Escola e Comunidade Unidas contra o Feminicídio e o Selo Escola Amiga da Mulher e de Combate ao Feminicídio.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Designação de Relator(a)
Desde 29/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Wilson Santiago (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 29/05/2026Aguardando Designação de Relator(a) (CMULHER)
Votações desta proposta
- 27/05/2026 — Aprovado o Parecer da Relatora, Deputada Maria Rosas (Republicanos-SP)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 16/11/2026

