Câmara dos DeputadosApresentada em 11/02/2026
INC 77/2026
Ementa oficial
Sugere ao Senhor Ministro da Educação, a adoção de medidas urgentes para assegurar o fornecimento de livros didáticos em Braille a estudantes com deficiência visual no âmbito do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD), no ano letivo de 2026.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Resposta
Desde 17/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Gustavo Gayer (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 17/04/2026Aguardando Resposta (1SECM)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/11/2026

