Câmara dos DeputadosApresentada em 11/02/2026
REQ 471/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer a apensação, para tramitação conjunta, da PEC nº 40/2025 à PEC nº 221/2019.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição
Desde 11/02/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Caroline de Toni (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 11/02/2026Apresentação de Proposição
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 17/11/2026

