Câmara dos DeputadosApresentada em 10/02/2026

RIC 186/2026

Ementa oficial

Requer do Ministro de Estado da Saúde informações ao Ministério da Saúde acerca da autorização, regulamentação, fiscalização e responsabilização institucional relacionada ao cultivo de cannabis para fins medicinais por cooperativas vinculadas ao MST.

Ver fonte

Situação atual

Arquivadas

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Remessa ao Arquivo

Desde 26/05/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Capitão Alberto Neto (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

26/05/2026Aguardando Remessa ao Arquivo (1SECM)

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/11/2026

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