Câmara dos DeputadosApresentada em 10/02/2026

EMP 5/0

Ementa oficial

Altera a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, para dispor sobre penalidades relativas à comercialização de combustíveis e biocombustíveis.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Providências Internas

Desde 10/02/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

General Pazuello (Autor(a) principal)
Mário Heringer (Coautor(a))
Sóstenes Cavalcante (Coautor(a))

Tramitação registrada

10/02/2026Aguardando Providências Internas (PLEN)

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 11/11/2026

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