Câmara dos DeputadosApresentada em 10/02/2026
TVR 27/2026
Ementa oficial
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 20.145, de 17 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 12 de novembro de 2025, que renova, a partir de 4 de janeiro de 2023, a outorga à Rádio Centro-América Ltda., posteriormente transferida à Fundação Monsenhor Jonas Abib, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição
Desde 10/07/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 10/07/2026Apresentação de Proposição
Votações desta proposta
- 08/07/2026 — Aprovado o Parecer.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 02/11/2026