PPP 1/0
Ementa oficial
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF) pela: • Comissão do Esporte, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 6.133, de 2025, na forma do Substitutivo adotado. • Comissão de Educação, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 6.133, de 2025, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão do Esporte. • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 6.133, de 2025, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão do Esporte. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 6.133, de 2025, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão do Esporte.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer
Desde 10/02/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Julio Cesar Ribeiro (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 10/02/2026Análise Parecer
Votações desta proposta
- 10/02/2026 — Rejeitado o Requerimento. Sim: 147; Não: 242; Abstenção: 1; Total: 390.
- 10/02/2026 — Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 6.133, de 2025, adotado pelo relator da Comissão do Esporte.
- 10/02/2026 — Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF).
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 16/11/2026

