MSC 69/2026
Ementa oficial
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 18.466, de 16 de junho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 4 de julho de 2025, que renova, a partir de 1º de maio de 2024, a outorga à Rádio Cultura de Uberlândia Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Uberlândia, Estado de Minas Gerais.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Transformada em Nova Proposição
Desde 10/02/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 10/02/2026Transformada em Nova Proposição
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/11/2026