Câmara dos DeputadosApresentada em 10/02/2026
RIC 179/2026
Ementa oficial
Requer informações ao Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar sobre o pacote de reforma agrária anunciado em Salvador/BA, em evento com o MST no último mês de janeiro, e seus efeitos na segurança jurídica, no direito de propriedade e na atividade produtiva no campo.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Remessa ao Arquivo
Desde 28/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Messias Donato (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 28/05/2026Aguardando Remessa ao Arquivo (1SECM)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/11/2026

