Câmara dos DeputadosApresentada em 10/02/2026

REQ 456/2026

O que é requerimento?

Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.

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Ementa oficial

Requeremos, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do PL 5744/2023.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Tramitação Finalizada

Desde 15/04/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Coronel Ulysses (Autor(a) principal)
Antonio Brito (Coautor(a))

Tramitação registrada

15/04/2026Tramitação Finalizada (MESA)

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 10/11/2026

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