Câmara dos DeputadosApresentada em 10/02/2026
SIT 7/2026
Ementa oficial
Requer informações e a instauração de processo fiscalizatório do TCU para apuração de possível irregularidade na contratação e distribuição de livros didáticos acessíveis a estudantes com deficiência visual na rede pública de ensino, no âmbito do Ministério da Educação (MEC) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Despacho do Presidente
Desde 10/02/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Messias Donato (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 10/02/2026Aguardando Despacho do Presidente (MESA)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 05/11/2026