Câmara dos DeputadosApresentada em 09/02/2026
REQ 3/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer a realização de Audiência Pública para debater o caso de maus-tratos conhecido como "Cão Orelha" e a eficácia da legislação vigente na proteção animal.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Providências Internas
Desde 25/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Delegado Matheus Laiola (Autor(a) principal)
- Delegado Bruno Lima (Coautor(a))
- Fred Costa (Coautor(a))
- Marcelo Queiroz (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 25/03/2026Aguardando Providências Internas (CLP)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 13/11/2026