Câmara dos DeputadosApresentada em 10/02/2026
SIT 6/2026
Ementa oficial
Solicita ao Tribunal de Contas da União (TCU) a apuração da omissão administrativa, da execução orçamentária e da eventual irregularidade na não produção e distribuição de livros didáticos em Braille e em tinta ampliada no âmbito do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) para o ano letivo de 2026, em prejuízo de estudantes cegos e com baixa visão da rede pública de ensino.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Despacho do Presidente
Desde 10/02/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Capitão Alden (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 10/02/2026Aguardando Despacho do Presidente (MESA)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 12/11/2026