Câmara dos DeputadosApresentada em 10/02/2026
PRLE 2/0
Ementa oficial
Parecer Preliminar às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1743, de 2024.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Providências Internas
Desde 10/02/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Antônia Lúcia (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 10/02/2026Aguardando Providências Internas (PLEN)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 22/10/2026