Câmara dos DeputadosApresentada em 09/02/2026
EMP 4/0
Ementa oficial
Altera o artigo 55 da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 - que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, para fins de alterar a nomenclatura da Secretaria-Geral Adjunta, bem como a composição da Diretoria do Conselho Federal da OAB, e acrescenta o parágrafo único ao artigo 57.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Providências Internas
Desde 10/02/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Coronel Chrisóstomo (Autor(a) principal)
- Cristiane Lopes (Coautor(a))
- Delegado Matheus Laiola (Coautor(a))
- Dr. Fernando Máximo (Coautor(a))
- José Medeiros (Coautor(a))
- Kim Kataguiri (Coautor(a))
- Marcelo Moraes (Coautor(a))
- Rodrigo Valadares (Coautor(a))
- Sóstenes Cavalcante (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 10/02/2026Aguardando Providências Internas (PLEN)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 10/10/2026